Termos e Condições

1. Definições

• Boitatá / Prestador: empresa prestadora dos serviços, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1174, Rio de Janeiro – RJ.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Boitatá.
• Serviços: Diagnóstico do Ponto de Partida, Assistente de Triagem de Documentos e Oficina de Conforto da Equipe, conforme descritos nas propostas individuais.
• Proposta: documento escrito enviado pela Boitatá antes do início de cada projeto, descrevendo escopo, prazo e valor.
• Acordo: estes Termos e Condições, somados à Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso do site boitatavqn.biz ou a contratação de qualquer serviço da Boitatá implica a aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas com representação legal adequada.

3. Descrição dos serviços

A Boitatá oferece serviços de consultoria e capacitação para integração de ferramentas de inteligência artificial em pequenas empresas, conforme descrito em cada Proposta. Os serviços são prestados principalmente para clientes localizados no Rio de Janeiro, podendo atender remotamente clientes de outras regiões mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do serviço.
• Disponibilizar acesso a documentos e sistemas conforme acordado na Proposta.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Boitatá e de terceiros.
• Não usar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Notificar a Boitatá imediatamente caso identifique qualquer problema com o serviço em andamento.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, apostilas e documentos criados pela Boitatá para cada projeto pertencem ao Cliente após o pagamento integral do serviço. O Cliente não pode revender ou sublicenciar esses materiais sem autorização escrita da Boitatá.

O site e os materiais de apresentação da Boitatá são de propriedade exclusiva da empresa e não podem ser copiados ou reproduzidos sem permissão.

6. Pagamento

• Os valores são os definidos na Proposta aceita, em reais (BRL).
• O pagamento é realizado conforme condições definidas na Proposta (à vista ou parcelado conforme acordado).
• Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito mediante acordo prévio.
• O início do projeto está condicionado ao recebimento do pagamento acordado.

Política de reembolso

• Cancelamento antes do início do projeto: reembolso integral.
• Cancelamento após o início: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, avaliado caso a caso.
• Projetos concluídos: não há reembolso após a entrega e aceite da nota ou relatório final.

7. Termos específicos dos serviços

Diagnóstico do Ponto de Partida: A nota de diagnóstico é uma análise baseada nas informações fornecidas pelo Cliente durante a conversa. Não constitui assessoria jurídica, contábil ou de tecnologia da informação. As sugestões são orientativas.

Assistente de Triagem de Documentos: A configuração é testada com dados históricos fornecidos pelo Cliente. O desempenho com documentos futuros depende da consistência dos formatos recebidos. A Boitatá não responde por erros causados por documentos com formatos fora do escopo acordado.

Oficina de Conforto da Equipe: A eficácia das sessões depende da participação dos membros indicados pelo Cliente. A Boitatá não garante resultado específico de adoção por parte da equipe.

8. Limitação de responsabilidade

A Boitatá não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, danos emergentes ou lucros cessantes.
• Erros de terceiros (ferramentas de IA, provedores de nuvem, fornecedores de software).
• Interrupções causadas por casos fortuitos ou força maior.

A responsabilidade total da Boitatá em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

9. Confidencialidade

As partes concordam em tratar como confidenciais todas as informações trocadas durante a execução do projeto, incluindo documentos, processos internos e dados de negócio. Essa obrigação se mantém por dois anos após o encerramento do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito com sete dias de antecedência. A rescisão não exime o pagamento proporcional pelos serviços já realizados. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de conflitos

As partes buscam resolver qualquer divergência de forma amigável em primeira instância. Persistindo o conflito, aplica-se a lei brasileira, com foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer litígios.

12. Disposições gerais

• Estes Termos, somados à Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de uma parte em relação a uma infração não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Comunicações formais devem ser feitas por escrito (e-mail com confirmação de leitura).

13. Alterações nos termos

A Boitatá pode atualizar estes Termos publicando a nova versão nesta página. Para projetos em andamento, as alterações não afetam contratos já firmados. Para novos contratos, aplicam-se os termos vigentes na data da assinatura da Proposta.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana 1174, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22070-012